O deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) discursou da tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão desta quinta-feira, 2, quando se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Governo estadual, que altera as alíquotas de distribuição de ICMS entre os municípios. Segundo ele, a PEC contém uma “emenda jabuti”.

“Esta emenda faz uma alteração na reforma do teto de gastos proibindo a realização de concursos, sendo que o próprio autorizou concursos para cargos vagos. E para completar a PEC proíbe a alteração de alíquotas ou base de cálculos de tributos. Caso aprovada, não haverá redução do ICMS dos combustíveis, que foi uma das principais promessas do governador. Lamentável, a postura deste governo”, avaliou.