A Casa de Leis vai sediar na próxima sexta-feira, 10, às 14 horas, no auditório Solon Amaral, audiência pública, de forma híbrida, para discutir possíveis alterações na Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que trata sobre saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

A iniciativa do debate é do presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), juntamente com o procurador do  Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Januário Ferreira e de entidades ligadas ao setor frigorífico. A reunião pública também será transmitida ao vivo através do link: alegoplay.com.br.

Alterações

Um dos pontos mais polêmicos das possíveis alterações é a extinção das pausas para recuperação psicofisiológica (intervalos concedidos a cada tempo trabalhado). A não concessão de descanso mínimo pode causar ainda mais fadiga física e mental, o que certamente levará a um aumento no número de acidentes de trabalho, já que trabalhadores de frigoríficos executam, em média, 70 a 90 movimentos por minuto em ambientes frios e úmidos.

Estão também expostos a vazamentos de amônia, emprego de força excessiva e deslocamento de cargas. Têm contato com agentes químicos e trabalham em posturas inadequadas, geralmente manuseando facas, serras e outros instrumentos cortantes, o que pode gerar ferimentos e até amputações.

Acidentes

De acordo com o site SmartLab (smartlabbr.org/sst), o abate de reses e suínos/pequenos animais foi responsável por 8% das notificações de acidentes de trabalho no estado de Goiás no período compreendido entre 2015 a 2020. Somados os dois tipos de abate, foram 6.683 Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) no período mencionado, com nove acidentes fatais.

Foram convidados para os debates, de forma híbrida, as seguintes autoridades: ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo; presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Goiás e Tocantins, Edvard Pereira Souza; presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho; secretário regional da América Latina (UITA), Gerardo Iglesias; presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), Nelson Morelli; presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin; médico do Trabalho, Roberto Carlos Ruiz; e o presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Goiás, Leandro Luiz Stival Ferreira.