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Três processos da Governadoria são apresentados no Expediente da sessão ordinária desta tarde

07 de Dezembro de 2021 às 15:08

Na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 7, foram apresentadas três matérias oriundas da Governadoria. O processo nº 9101/21 autoriza a alienação de imóvel; o projeto nº 9102/21, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e o processo nº 9112/21, que comunica o término do prazo estabelecido no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do autógrafo de lei nº 200, de 29 de setembro de 2021, sem que houvesse manifestação do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Ainda no Expediente da sessão, foi apresentado um ofício em resposta ao deputado Antônio Gomide (PT). 

Agência Assembleia de Notícias
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