Durante a reunião híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) desta quarta-feira, 8, foram deliberados 14 projetos, dos quais nove foram aprovados e cinco foram distribuídos para relatoria.

No início do encontro, o presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), informou que encerra-se na próxima sexta-feira, 10, o prazo para que os parlamentares apresentem emendas individuais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, o relator, deputado Wagner Neto (Pros) fará a leitura do relatório na próxima semana.

Os parlamentares apreciaram pauta com matérias referentes a relatórios de gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Cidadania, Superintendência de Desenvolvimento do Sudoeste (Sudeco) e projetos de autoria parlamentar.

Votação

Dentre as proposições votadas destaque para o projeto de lei nº 7109/19, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria foi rejeitada pelo colegiado que acompanhou o parecer do relator, deputado Chico KGL (DEM). A proposta altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e visa conceder desoneração tributária para aquisição de bicicleta, scooter, skate, monociclo, patinete ou similar com propulsão elétrica como medida de fomento da diminuição da poluição e de educação e segurança no trânsito, nos termos dos incisos VI e XII do art. 23 da Constituição Federal.

Projetos aprovados com parecer pelo arquivamento

Processo nº 4563/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Relatório COMACG nº 06/21. Processo SEI nº 202100010006776. Relatado pelo deputado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 7965/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Relatório nº 46/21 COMACG/ GAOS / SUPER - HEJA/I.CEM. Processo SEI nº 202100010039514. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 6889/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Relatório COMACG n° 24/21. Processo SEI nº 202100010016090. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 7972/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Errata do relatório conclusivo nº 42/2020 - Abevida/Credeq. Processo SEI nº 202000010042109. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 5625/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - 1º relatório detalhado quadrimestral anterior - RDQA/21. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 6000/21 - Ministério da Cidadania - Comunica celebração do convênio nº 897889/2020. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 7964/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Errata do relatório conclusivo nº 13/2021 – COMACG. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.

Processo nº 7769/21 – Superintendência de desenvolvimento do Sudoeste (SUDECO). Encaminha transferência de recursos financeiros do processo nº 59800/2020. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pelo arquivamento.

Matérias distribuídas para relatoria

Processo nº 5187/21 - Deputado Amilton Filho - Autoriza a realização de convênio entre as secretarias de Educação, Agricultura e Emater- GO para o abastecimento e fornecimento de produtos da agricultura familiar de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente para a merenda escolar de toda rede de ensino público estadual. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 8820/21 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Relatório de atividades referentes ao 2º trimestre. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 5844/21 - Deputado Bruno Peixoto - Autoriza o Estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse nas circunstâncias especificadas. Distribuído ao deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 5883/21 - Delegada Adriana Accorsi - Institui o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 8933/21 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Relatório de atividades referentes ao 3º trimestre. Processo SEI nº 202100047002798. Distribuído ao deputado Chico KGL.