O deputado Henrique Arantes (MDB) abriu os discursos do Pequeno Expediente, da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 8, para solicitar retratação por parte do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), por vídeo publicado nas redes sociais sobre a PEC do ICMS (processo legislativo de nº 8170/21), aprovada em definitivo na tarde de ontem, que versa unicamente sobre a redistribuição dos recursos do imposto. Em vídeo, Delegado Humberto Teófilo afirma que tratava-se de congelamento do ICMS sobre os combustíveis. 

Arantes, que foi um dos defensores da matéria, disse ter se sentido ofendido com as afirmações divulgadas por Teófilo nas redes sociais. "A PEC aprovada ontem trata da redistribuição do ICMS relacionado a recursos do Fundeb. Ela não trata do preço dos combustíveis. Esses podem ser alterados, via compensação tributária, desde que atenda o Teto dos Gastos, em vigor há quatro anos", reiterou.