Amauri Ribeiro reforça que PEC aprovada pela Alego redistribui ICMS aos municípios e que falar em congelamento é fake news
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) foi à tribuna para reforçar que nenhum parlamentar da Assembleia Legislativa votou, na tarde de ontem, matéria do Governo que visa o congelamento ou aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado de Goiás. O pronunciamento do deputado foi durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida que está em andamento nesta quarta-feira, 8.
“O que nós votamos, ontem, foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redistribuição do ICMS relacionado a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos 246 municípios goianos, dando ênfase às pequenas cidades. Em momento algum votamos congelamento de ICMS dos combustíveis. Isso é fake news", esclareceu Amauri.