Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo estadual se reúnem nesta quinta-feira, 9. Na pauta, sete matérias para apreciação e votação, seis delas com parecer favorável da relatoria, além de um veto, com entendimento pela manutenção.

Os trabalhos terão início às 14 horas, sob a coordenação do deputado Humberto Aidar (MDB), presidente do colegiado. A sessão híbrida poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre as proposituras com parecer favorável se destaca o reconhecimento do Observatório de Rio Verde (ORV), com sede naquele município do Sudoeste goiano, como de utilidade pública, conforme texto do deputado Lissauer Vieira (PSB), no processo nº 7526/21. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que a entidade visa incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse da ORV, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.

O ORV é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que iniciou suas atividades oficialmente no dia 3 de maio de 2018, no município de Rio Verde. É integrado pela Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv), Associação dos Granjeiros e Integrados em Terminação da Perdigão Agroind S.A (Aginterp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL),  Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), Maçonaria, Sescon, Sindilojas, Sindicato rural, Unimed e OAB. A finalidade é atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e a qualidade dos serviços prestados.

A organização tem como dever e missão estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, a fim de defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro dos princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.

Reconhecimento

Já no texto do processo nº 8812/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB) e outros, o objetivo é reconhecer a contribuição social do vereador Mauri Wierrbicki, do município de Chapadão do Céu (GO), gaúcho de Três de Maio (RS), concedendo a ele o Título de Cidadania Goiana. 

O professor Mauri, que já ocupou o cargo de secretário de Educação, Cultura e Desporto naquele município, desde 1993 tem prestado importantes contribuições para a sociedade com princípios éticos em vários ramos. 

Confira a lista de matérias

Favorável

Processo nº 7579/21 - Governadoria - Indica o nome de Carolina Tavares Araújo, potencial titular, para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 7677/21 - Governadoria - Indica o nome de Edson Arantes Júnior, na condição de titular, para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Relatado pelo Virmondes Cruvinel. 

Processo nº 8703/21 - Deputado Henrique Arantes e outros - Concede Título Honorífico de Cidadania a Damaskinos Mansour. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 8221/21 - Deputado Cairo Salim e outros - Concede Título de Cidadania a Ozilene Rubens de Melo. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 8812/21 - Deputado Bruno Peixoto e outros - Concede Título de Cidadania a Mauri Wierrbicki. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 7526/21 - Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública o Observatório de Rio Verde (ORV), com sede no município de Rio Verde (GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Vetos 

Manutenção

Processo nº 6363/21 - Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 84, de 15 de junho de 2021, de autoria Lêda Borges, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.