Sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), se reuniu de forma híbrida na tarde desta quinta-feira, 9, para apreciar oito matérias, das quais, duas são oriundas da Governadoria e seis de autoria parlamentar.

Entre as proposituras do Governo, aprovadas nesta tarde, destaque ao projeto de lei nº 7579/21, que indica Carolina Tavares Araújo, para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo parecer do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), foi favorável ao nome.

As proposituras aprovadas com parecer favorável tem entre elas o reconhecimento do Observatório de Rio Verde (ORV), com sede naquele município do Sudoeste goiano, como de utilidade pública. O projeto nº 7526/21, assinado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), aponta que a entidade visa incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse da ORV, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.

O ORV é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que iniciou suas atividades em 2018, no município de Rio Verde. É integrado pela Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv), Associação dos Granjeiros e Integrados em Terminação da Perdigão Agroind S.A (Aginterp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), Maçonaria, Sescon, Sindilojas, Sindicato rural, Unimed e OAB.

Veto mantido

O projeto de lei n° 6363/21, da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo nº 84, de 15 de junho de 2021, foi mantido pelo colegiado que seguiu o parecer da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura vetada é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) e dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual.

A proposta inicial de Lêda Borges propôs alterar a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, para que ocorra uma ampliação da margem de crédito consignado dos atuais 30% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. Após 31 de dezembro de 2021, o porcentual máximo voltaria a ser de 30%.

Outras matérias aprovadas com parecer favorável

Processo nº 8703/21 - Deputado Henrique Arantes e outros - Concede Título Honorífico de Cidadania a Damaskinos Mansour. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 8221/21 - Deputado Cairo Salim e outros - Concede Título de Cidadania a Ozilene Rubens de Melo. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 8812/21 - Deputado Bruno Peixoto e outros - Concede Título de Cidadania a Mauri Wierrbicki. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 8692/21 – Deputado Lissauer Vieira e Bruno Peixoto - Denomina o Palácio das Esmeraldas, situado na Praça Pedro Ludovico Teixeira, no setor Central da Capital, de Palácio das Esmeraldas Iris Rezende Machado. Relatado por Amilton Filho.

Processo nº 9054/21 – Deputado Talles Barreto – Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social ao Idoso – ASGO, com sede no município de Aparecida de Goiânia. Relatado por Wilde Cambão.