Terceiro a pedir a palavra durante as discussões da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 9, o deputado Dr. Antonio (DEM) também falou da sua decepção com o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), ao espalhar fake news na internet, para prejudicar os deputados que aprovaram a PEC do ICMS (processo legislativo de nº 8170/21),

“O projeto do deputado Teófilo, que propõe a redução da alíquota do ICMS, não passou pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por isso não tem legalidade. Não foi previsto o impacto financeiro dessas alterações no orçamento do Estado, como exige a lei. O projeto morreu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)”, lembra Dr. Antonio.

O parlamentar disse, ainda, que o deputado Humberto Teófilo se aproveitou da aprovação da PEC do ICMS, que, segundo ele, vem em seguimento de uma lei federal, para confundir as pessoas. “A redistribuição do ICMS para os municípios irá beneficiar as pequenas cidades. Mas agora estamos sofrendo represálias da sociedade por causa de uma mentira do deputado Teófilo e, por isso, precisamos nos pronunciar”, concluiu.