Em 12 de dezembro é celebrado o Dia do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 pelo Congresso Nacional com o objetivo de determinar metas e estratégias para a política nacional, do período de 2014 a 2024. “A data é importante pela sua relevância na união de esforços para o desenvolvimento da área. Através das responsabilidades em conjunto entre os governos federal, estadual e municipais, poderemos oferecer à população uma educação de qualidade”, ressalta o deputado Talles Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo de Goiás.

O parlamentar entende que somente com investimento na educação se pode solucionar outros gargalos, como saúde e segurança. “Muito se avançou nos últimos tempos quando o assunto é educação, mas, sem dúvidas, ainda temos muito o que fazer”, salienta. 

Em um período marcado pelos desafios da pandemia em decorrência do novo coronavírus (covid-19), Barreto analisa que a crise sanitária afetou bastante a educação, bem como a execução do PNE. "Um exemplo claro que podemos citar foi a evasão escolar, muitos alunos abandonaram as salas de aula, sejam elas virtuais ou presenciais, por vários motivos, e, com isso, consequentemente, a execução do PNE foi afetada.” 

Para o parlamentar, a pandemia mostrou o quanto faltam investimentos na área em nosso país, o quanto nossos professores devem ser valorizados e o quão essenciais eles são para a educação. “É necessário traçar estratégias para engajar os alunos novamente aos estudos, com adequação e adaptação ao novo normal, e a valorização dos professores e profissionais da educação”, diagnostica o deputado tucano. “As vacinas possibilitaram a retomada ao ambiente escolar presencial e, com isso, poderemos vislumbrar o que pode ser feito em cada unidade de ensino, respeitando suas respectivas peculiaridades”, frisa. 

Outro ponto abordado pelo parlamentar como importante aliado é o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, com metas, ações e estratégias a serem colocadas em prática. A partir daí, diz, se poderá prosseguir em uma grande caminhada nesse processo de retomada já existente, em especial na educação, com oferta de ensino integral para os estudantes, seja em formato presencial ou híbrido, promovendo o retorno das crianças e adolescentes às escolas. "Além da capacitação dos profissionais da área para esta nova realidade, ao se viabilizar equipamentos e estruturar unidades para atender alunos e professores.”

Entendimento técnico

Coordenadora técnica de implementação do Plano Estadual de Educação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Elisângela Moreira Borges discorre sobre a importância do PNE. “Todo o plano pretende dar, cada vez mais, condições de termos uma educação pública de qualidade para todos, pensando em toda a educação, realizada, desde a básica até a superior. Ele se faz necessário para que a gente possa ter um norte, um objetivo traçado nacionalmente.” 

Elisângela descreve que o PNE é como uma bússola, um norte para a educação pública, pois a educação deve servir para a abertura de novas oportunidades, para que mudanças ocorram. Ela explica que é por meio do PNE que são desenvolvidos os planos estadual e municipais, cada um com as suas adaptações regionais. "São 20 metas no nacional e, no estadual, são 21”, especifica.

Oportunidade

Outro ponto importante para tratar do PNE, abordado pela coordenadora, é a IV Conferência Nacional de Educação (Conae 2022), agendada para novembro de 2022. O evento vai tratar de vários assuntos pertinentes à educação e o eixo principal são a inclusão, equidade e qualidade. “Estaremos discutindo a nível municipal e intermunicipal, estadual e nacional, o que a gente pretende para o plano nacional, e aí estaremos falando dos demais planos, quando o nosso norteador é o nacional”, detalha Elisângela. 

Além disso, a coordenadora assinala que irá compor a pauta das discussões o que a sociedade acha importante estar no plano, para nortear o trabalho na educação, os pontos cruciais. "E o que é necessário ser modificado, já que a gente viu, ao longo desse tempo, que precisam ser feitas algumas modificações”, assinala. 

A coordenadora explica a importância da discussão, porque o plano trata ainda de atender às necessidades de uma parcela específica da população. “São aqueles que já têm uma renda familiar muito baixa. São os que já estão entre os 25% mais pobres”, frisa. 

Dentre as metas do plano, está prevista a possibilidade de levar a educação para essa população. “O Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação], em suas várias informações, reitera que quem tem condições de fazer uma formação da educação básica de maneira integrada, uma educação profissional, sai para o mercado de trabalho ganhando 20% a mais do que os demais que não têm a mesma condição”, assinala a técnica.