Alguns processos da Governadoria, do Tribunal de Justiça (TJ-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) foram lidos hoje em Plenário. Veja a relação abaixo:

Processo nº 9255/21 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 287, de 30 de novembro de 2021; 

Processo nº 9256/21 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 260, de 16 de novembro de 2021; 

Processo nº 9257/21 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 255, de 11 de novembro de 2021; 

Processo nº 9258/21 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Saneamento de Goiás S/A, cria o Programa Goiano de Saneamento Social e autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Processo nº 9259/21 - Altera a Lei nº 14.542, de 30 desetembro de 2003, e a Lei n°16.559, de 26 de maio de  2009;

Processo nº 9260/21 - Dispõe sobre o 13º salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos militares; 

Processo nº 9261/21 - Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS);

Processo nº 9262/21 - Altera a Lei n° 20.491, de 25 de junho de  2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei n°20.846, de 02 de setembro de  2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás;

Processo nº 9266/21 - Do Tribunal de Justiça - Altera a organização judiciária do Estado de Goiás;

 Processo nº 9268/21 - Governadoria – Dispõe sobre a fixação do vencimento que especifica;

 Processo nº 9269/21 - Governadoria – Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais e também sobre a compensação;

 Processo nº 9270/21 – TCM-GO – Institui o benefício da assistência suplementar de saúde aos servidores do órgão.