Durante a discussão de matéria na sessão extraordinária no Legislativo estadual nesta manhã de segunda-feira, 13, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) debateu as alterações nas formas de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no estado. O texto é objeto do processo nº 9102/21, está em segunda fase de discussão e votação. 

O parlamentar discorda da matéria de autoria do Governo por acreditar, inclusive, que o pagamento do tributo no que se refere à transmissão de bens, tanto em vida quanto em caso de morte, é inviabilizado aos familiares do doador. “O que temos que fazer é abaixar as taxas”, defende.