Presidida pelo deputado Lucas Calil (PSD), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) se manteve atuante durante o ano de 2021. Em meio a diversos desafios relacionados ao período pandêmico de covid-19, o colegiado realizou encontros no formato híbrido para discussão de temas voltados à preservação ambiental no estado. No total, foram realizadas, de acordo com relatório divulgado pela secretaria da CMARH, 16 reuniões ordinárias, onde houve distribuição de projetos de lei, apresentação e apreciação de relatórios, dentre outros assuntos pertinentes ao órgão.

“Apesar da pandemia, a gente fez um trabalho muito ostensivo de preservação e conscientização, e conseguimos também colocar em votação os projetos que falam sobre os aspectos do meio ambiente e dos recursos hídricos”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Lucas Calil. “Foi um ano positivo, apesar de toda a diversidade que todo o mundo sofreu. Mas os deputados se empenharam em participar, colaborar, apresentar e também julgar na Comissão de Meio Ambiente, as matérias pertinentes à área”, acrescentou o legislador.

Ao todo, 46 projetos de lei de autoria parlamentar tramitaram na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos durante o ano de 2021, de acordo com o relatório apresentado por sua secretaria. Destes, 35 receberam sinal verde, sendo que três com a inserção de substitutivos. As demais proposituras se encontram à disposição do órgão para deliberação no colegiado.

Dentre as matérias aprovadas pela Comissão, se destacam as de nº 1832/20 e 1157/20, relatadas pelo deputado Wagner Neto (Pros), e já em fase de primeira discussão e votação na Casa de Leis. De autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), a primeira proposta visa alterar a Lei nº 20.629, de 08 de novembro de 2019, que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. O objetivo é penalizar pessoas que criam animais para participar de lutas, como as chamadas “rinhas” de cães e galos. 

Segundo o parlamentar, se trata de “um espetáculo sangrento onde o animal não tem poder de escolha, sendo levado pelos seus donos que os expõem a essa barbaridade, por sadismo ou dinheiro das apostas”. Em sua justificativa Peixoto salienta que “os animais reagem a todas as modificações e estímulos que acontecem em sua volta, e como os animais para esse fim são criados desde cedo em estado de tortura e estresse, adquirem, em resposta, maior agressividade”. 

O segundo projeto citado é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PRTC) e visa disciplinar a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados no estado de Goiás. O parlamentar frisa ser necessário reconhecer que, na realização de eventos, existem diversos impactos ambientais associados que se intensificam de maneira proporcional ao crescimento do setor, como a poluição sonora, o alto consumo de energia, a geração de resíduos, entre outros. O último tópico é apresentado pelo legislador como um dos principais problemas, que se constitui como um grande desafio para a sociedade. 

“A má gestão e a disposição inadequada dos resíduos sólidos comprometem a saúde da população, degradam os recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. Outro fator preocupante é o aumento dos índices de geração de resíduos versus a falta de locais apropriados para disposição adequada. Sabemos que esse problema não é restrito ao caso dos eventos. Porém, nesse tipo de atividade, o problema se agrava, pois há a aglomeração de muitas pessoas no mesmo espaço, grande consumo de produtos que apresentam muitas embalagens e, consequentemente, maior geração de resíduos”, pontua Meirelles em justificativa à propositura para estabelecer regras disciplinadoras para eventos de qualquer natureza. 

Ações parlamentares

De acordo com Lucas Calil, intervenções realizadas durante o ano, como a 3ª edição do Projeto Virada Ambiental, também foram fundamentais para a preservação do meio ambiente em Goiás. “O mais importante foram as ações feitas pelos deputados, não só em comissão, mas a própria Virada Ambiental, além de outros trabalhos, como a preservação do Araguaia, coleta de lixo pós temporada. Enfim, ações que envolvem a comissão, mas onde todos os deputados se empenharam”, frisou o titular da CMARH.

Apesar das dificuldades encontradas, Calil destaca 2021 como um ano produtivo e tem como expectativa prosseguir com o trabalho realizado em prol do meio ambiente no ano de 2022. “Vamos continuar a luta em defesa da preservação ambiental, da preservação dos nossos recursos hídricos e mananciais. Foi um ano de muita dificuldade e diversidade, mas nós temos total compromisso e empenho para manter a comissão sempre atuante”, enfatizou.

Virada Ambiental

De autoria do deputado Lucas Calil, o projeto Virada Ambiental, citado pelo parlamentar, nasceu a partir da Lei 20.552/2019, que instituiu em Goiás o Dia Estadual da Consciência Ambiental, comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. A ação busca, de acordo com a secretaria da Comissão de Meio Ambiente, sensibilizar a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas, tendo como objetivo o plantio de mudas de árvores nos 246 municípios de Goiás, além de outras localidades do Brasil. Para isso, o colegiado conta com a colaboração de entidades que atuam na divulgação de incentivo para o desempenho do programa em âmbito nacional. 

Realizado pela primeira vez em 2019, o projeto foi abraçado, de acordo com a CMARH, por mais de 160 municípios goianos. Em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), o programa alcançou, em 2021, 178 municípios em Goiás, além de sete cidades de outros estados. A secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos destaca, ainda, que a Virada Ambiental está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de uma agenda de ações que devem ser implementadas por todos os países do mundo até 2030. 

Entre os objetivos, estão medidas ligadas à conservação dos recursos naturais e a proteção e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade. “O Virada Ambiental busca conscientizar a todos sobre a degradação dos biomas, que traz graves consequências para o meio ambiente e para o ser humano. A vegetação tem o poder de capturar o carbono da atmosfera, principal responsável pelo efeito estufa, e, além disso, regula o fluxo de água, os níveis dos lençóis freáticos, controla a temperatura e a qualidade dos solos e contribui para a conservação da diversidade biológica”, afirma o relatório.

O documento pontua, ainda, que o projeto se relaciona com o ODS15, que trata de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir, de forma sustentável, as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. “Assim, destaca-se que a cobertura vegetal presta serviços ambientais essenciais para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas”.

Denúncias recebidas

No ano de 2021, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos recebeu uma denúncia referente a possíveis crimes ambientais que estariam sendo praticados na Fazenda Santo Antônio do Capivari, no município de Palmeiras de Goiás. A informação é de que havia um desmatamento ilegal em área de reserva permanente, além da captação irregular de água de rios para abastecimento de pivôs de irrigação agrícola.

De acordo com a secretaria da CMARH, o colegiado, considerando os graves relatos apresentados e tendo em vista as previsões constitucionais e o dever de todos para com o Meio Ambiente, expediu o Ofício nº 01/2021 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Palmeiras de Goiás. A solicitação foi para a adoção de providências quanto à fiscalização e apuração dos fatos, além de encaminhamento às autoridades judiciárias competentes.

A Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é uma das 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Goiás. Compete ao colegiado, de acordo com o Regimento Interno, discutir e votar projetos de lei, convocar  secretários de Estado ou autoridades equivalentes, bem como dirigentes de entidades da administração descentralizada para prestarem informações, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

E, ainda: solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, apreciar programas, obras e planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer, converter, se considerado necessário, em diligência qualquer proposição, para comprovação de requisitos legais ou juntada de documentos, além de manifestar sobre a organização ou reorganização dos órgãos da administração direta ou Indireta relacionada aos seus respectivos campos temáticos ou áreas de atuação.

À CMARH, o Regimento Interno prevê os campos temáticos, áreas de atuação e competências voltadas ao equilíbrio ecológico, preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das populações urbana, rural e indígena, florestas, caça e pesca, além de cursos d’água, águas represadas e subterrâneas, estudos para a solução dos problemas que afligem a flora e a fauna, especialmente do Cerrado, gestão junto aos órgãos públicos estaduais para a criação e conservação de parques estaduais e áreas de proteção ambiental.

Composição

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é composta pelos deputados titulares: Lucas Calil (PSD), na presidência; Chico KGL (DEM), na vice-presidência; Paulo Cezar Martins (MDB), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (DEM) e Wagner Neto (Pros). E suplentes: Cairo Salim (Pros), Cláudio Meirelles (PTC), Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Lêda Borges (PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania).