Terceiro a discursar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 14, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) falou durante a  votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), protocolada com o nº 8606/21, oriunda do Poder Executivo.

O objetivo da PEC é a alteração do parágrafo 4º-A do artigo 101 da Constituição Estadual para ordenar que a contribuição ordinária dos aposentados e dos pensionistas de Goiás e dos municípios poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o maior valor entre R$ 3.000,00 e um salário-mínimo quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Martins lembrou que os funcionários do Governo federal só têm desconto, acima do limite, que vai até pouco mais de R$ 6 mil, e que, se o governador Ronaldo Caiado (DEM) quisesse, isso poderia ser feito em Goiás. “O Governo deveria avaliar essa situação e ajustar esse limite com o limite do Governo federal, para o nosso servidor ter essa tranquilidade. Seria um presente de Natal”, defende.