Plenário dá aval definitivo a projeto que cria novas câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 9266/21, encaminhado pelo desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A matéria tem o objetivo de alterar a Organização Judiciária do Estado de Goiás.
No placar eletrônico foram registrados 26 votos a favor e três votos contrários, dos deputados Major Araújo e Humberto Teófilo, ambos sem partido, e Alysson Lima (Solidariedade). A votação foi durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 16.
A matéria prevê a criação e instalação de duas novas câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça, sendo uma Câmara Criminal e uma Câmara Cível, com os respectivos dez cargos de desembargadores, bem como as assessorias de gabinetes e das secretarias das novas câmaras.
O projeto segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).