Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado, por unanimidade, em segunda fase de votação, o projeto que cria o Programa Goiano de Saneamento Social e autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A matéria, que tramita sob o processo legislativo nº 9258/21, foi a segunda da pauta de votações da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 16. 

De acordo com a argumentação enviada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) à Secretaria de Estado da Casa Civil, tenciona-se garantir o subsídio de até 80% da fatura de água, conforme critérios a serem propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), às famílias residentes em Goiás em situação de vulnerabilidade econômica. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para a identificação e a caracterização das famílias.

A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.