Por um Legislativo ainda mais participativo. Isso é o que reivindica o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) ao propor a criação da Ouvidoria Parlamentar na Alego. A matéria, que propõe modificação no Regimento Interno da Casa e tramita sob o processo de n. 7913/21, ainda aguarda apreciação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo Albernaz, o projeto de resolução dialoga com as inovações que acompanham a inauguração dos trabalhos na nova sede.  "A Ouvidoria é um instituto da mais alta importância no Estado Democrático de Direito, pois funciona, ao mesmo tempo, como meio de controle da administração pública e também como forma de proteção e de defesa das liberdades individuais frente ao poder do Estado", argumenta.

Em texto que justifica a propositura, o parlamentar lembra que a primeira Ouvidoria Pública surgiu na cidade de Curitiba, em 1986. Dois anos mais tarde, o órgão teria sua atuação respaldada pela Constituição Federal. A partir de então, entidades do gênero foram sendo disseminadas pelo país. Em Goiás, a experiência da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), hoje comandada pela juíza Fláviah Lançoni, é citada como a mais recente. 

"É um dever democrático de primeira ordem que a Alego discuta com seriedade a criação da Ouvidoria Parlamentar. Esse é um passo essencial para a melhoria da atividade pública e o atendimento ao público do Legislativo de Goiás. E é um compromisso com a democracia, com a população e com o dever de zelar pela coisa pública", defende Albernaz. 

Canal de denúncias

O projeto prevê a criação de um canal de comunicação específico para a coleta de denúncias, reclamações e sugestões da população. Após devidamente examinadas, as notificações recebidas, seja por pessoa física ou jurídica, deverão ser encaminhadas às autoridades competentes. Mulheres contarão com um canal próprio na Ouvidoria Parlamentar. 

Denúncias de violações de direitos, assim como ilegalidades e abuso de poder serão devidamente recebidas e averiguadas. Segundo o projeto, compete ao Parlamento propor, ainda, as medidas necessárias para solucionar cada uma das notificações registradas e supervisionar a sua consequente execução. Para sustentar esse trabalho, o órgão poderá solicitar a abertura de processos de inquérito e realizar audiências públicas. 

A propositura determina que a Ouvidoria Parlamentar seja composta de um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos. As funções deverão ser assumidas por parlamentares, designados pelo presidente da Casa para mandato de dois anos. É permitida a recondução ao posto por mais um período. A distribuição dos cargos deverá ocorrer preferencialmente no início da sessão legislativa.