A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a semana de votações com três sessões ordinárias regulares realizadas. Em todos os encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 30 deliberações foram realizadas. Destaque para as matérias que versam sobre a revisão geral anual da data-base do funcionalismo público dos três Poderes estaduais.

Assim, as apreciações da semana recaíram sobre proposições assinadas por deputados, pelo Executivo, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), pela Mesa Diretora da Casa, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pelo Ministério Público (MP-GO), e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). 

As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, mas mais deputados estão presentes no plenário, e, desde o início dos trabalhos na nova sede, podem ser acompanhadas pelo público que queira fisicamente presenciar as votações. As galerias do plenário no Palácio Maguito Vilela estão abertas à população. 

Entre os processos apreciados, 13 foram votados em definitivo e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), sendo que seis são iniciativas parlamentares, um da Mesa Diretora da Casa, um do MP-GO, um originário do TJ-GO, um do TCE-GO, um do TCM-GO e dois oriundos da Governadoria. 

Reajuste salarial 

No rol dos projetos de lei que receberam aval definitivo da Alego, destacam-se seis matérias que versam sobre a revisão geral anual da data-base do funcionalismo público dos três Poderes estaduais. O reajuste de 10,16%, que foi unanimemente proposto em todas elas, leva em consideração as perdas inflacionárias do exercício de 2021 e tem como base a apuração feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Foram aprovados os reajustes de data-base para o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Após sancionadas, a recomposição salarial devida aos servidores efetivos de cada um desses órgãos passa a ser incorporada às folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, a partir de 1º de março deste ano. 

Piso do Magistério  

Outra matéria que também segue para a sanção é a de nº 0978/22, da Governadoria, que versa sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais de cargos efetivos dos quadros do Magistério Público estadual. O projeto, que movimentou os debates da semana, faz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, revoga a Lei nº 20.959, de 12 de janeiro de 2021, e institui, unicamente no mês de janeiro de 2022, o pagamento de aulas complementares aos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).   

O texto adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como à Portaria Ministerial nº 67, de 4 de fevereiro de 2022. Com isso, diz a matéria, “ficam reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 2022, os vencimentos dos profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual, com carga horária de 40 horas semanais”.   

A propositura também especifica os valores a serem praticados após a sanção:  

- R$ 3.845,63 para o cargo de Professor, níveis "I" e "lI", do Quadro Permanente do Magistério e para o cargo de Professor Assistente, níveis "A" a "D", do Quadro Transitório do Magistério;   

- R$ 3.943,37 para o cargo de Professor, nível "III", referência "A", do Quadro Permanente do Magistério;   

- R$ 4.446,16 para o cargo de Professor, nível "IV", referência "A", do Quadro Permanente do Magistério.   

Ainda conforme a proposta, a adequação ao piso nacional do magistério também deverá responder pela data-base deste ano. “Os ganhos financeiros decorrentes desta lei, inclusive a título de reposição salarial, abrangem a revisão geral anual relativa à data-base de 2022”, diz o texto encaminhado pela Governadoria.  

Galerias Cheias

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 34 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 30 de iniciativa parlamentar e quatro oriundos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além desses, a Alego recebeu, ainda, um comunicado geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), um projeto de resolução de autoria parlamentar, e três relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES), totalizando 39 novos processos legislativos em tramitação na Casa. 

Pauta para a próxima semana 

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 22. Na Ordem do Dia constam 84 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto. 

Para a reunião, a pauta traz 20 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 32 em fase de primeira apreciação, e 26 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De autoria do Poder Executivo, a pauta contém um projeto de lei em fase de primeira apreciação. 

Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), três indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, e um convênio de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.