O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) apresentou à Assembleia Legislativa a propositura nº 1119/22, que estabelece o prazo de vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar em Goiás. A matéria determina que os automóveis destinados à condução coletiva de escolares deverá ter, no máximo, 15 anos de fabricação, para ônibus e micro-ônibus, e dez anos para os demais veículos, como vans.

O texto também determina que esses veículos deverão passar por vistoria prévia semestralmente e serem identificados com adesivo de aprovação.

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que projeto visa normatizar o período de vida útil dos veículos, regulamentando uma política que possibilita ações contínuas de fiscalização. Com base em estudos técnicos, a propositura leva em consideração, além do tipo de transporte e da quilometragem, o tempo de fabricação dos veículos e a forma como são utilizados. O desgaste dos veículos, de acordo com a estradas em que rodam, também será levado em conta na hora da vistoria.

“Esse projeto prevê o prazo para a substituição dos veículos escolares e propõe um tempo maior para a troca, sendo 15 anos para veículos maiores e 10 anos para os demais veículos, período médio de utilização de transporte escolares”, conclui o deputado.

Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) prevê as substituições dos veículos a cada dez anos para veículos grandes e oito anos para veículos menores.

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao processo 2019002847, de teor semelhante.