O deputado Antônio Gomide (PT) conduzirá, nesta quarta-feira, 6, reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Será o primeiro encontro dos parlamentares, integrantes do colegiado do quarto período legislativo da 19ª Legislatura, a fim de deliberarem sobre cinco processos, três com parecer favorável e dois com entendimento pela rejeição. A sessão híbrida, às 13h30, poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

A estadualização do trecho que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí, proposta pelo deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), tem parecer favorável da relatoria. Conforme o texto do projeto de lei, protocolado sob nº 3113/20, a ação é indispensável e imprescindível para a melhoria do trecho. Dessa forma, além de facilitar o acesso de veículos, desafogará o trânsito na região central da cidade de ltaberaí, além de reduzir o número de acidentes de trânsito e, ainda, facilitar a logística das empresas e o escoamento da safra. 

Para o propositor, a responsabilidade de conservação e manutenção da via passarem a ser atribuições do Estado, beneficiará todos que ali trafegam. “O fluxo de caminhões e de carros de passeio é sempre grande naquele trecho”, explica Camargo. 

Desapropriação

A proposta da deputada Lêda Borges (PSDB) que prevê a realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação, também tem parecer favorável da relatoria. 

Conforme o texto do processo nº 4749/21, a parlamentar defende a realização de debates sobre as desapropriações realizadas em Goiás, além de assegurar a participação da sociedade civil e de órgãos de fiscalização da ordem jurídica e da legalidade nos debates. “O intuito é promover transparência e probidade administrativa”, garante. 

Para Lêda, a conduta representa garantia de respeito à comunidade, especialmente no que tange ao aspecto histórico, a fim de evitar a desapropriação como agente degradante e destruidor do passado da área onde se pretende a realização de obra ou intervenção pública. 

A parlamentar realça o objetivo de assegurar àqueles diretamente afetados pelas ações do poder público, ou seja, integrantes da comunidade local, o direito de opinarem. “O resultado deverá ser benéfico a toda a coletividade”, afirma a deputada tucana.

Confira os projetos

Processo nº 3113/20 - Deputado Wagner Camargo Neto - Visa a estadualização do trecho rodoviário denominado Anel Viário, que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí (GO). Relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação.

Processo nº 4749/21 - Deputada Lêda Borges - Obriga a realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação. Relatado pelo deputado Charles Bento pela aprovação.

Processo nº 5163/21 - Ex-deputado Vinícius Cirqueira - Cria de salas de espera, repouso e descanso, destinadas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela rejeição.

Processo nº 7463/21 - Deputado Alysson Lima - Revoga a Lei nº 19.999 de 2 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão de rodovias estaduais. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela rejeição.

Processo nº 5848/21 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que dá acesso à GO-230 e à GO-338, na área da expansão urbana Natinópolis do município de Santa Isabel. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação.