Recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano o projeto de lei de n° 2684/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que dispõe sobre a identificação dos veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Estado de Goiás. 

Tal identificação dependerá, segundo a proposta, do cadastramento dos responsáveis pela condução do veículo pelo órgão competente, por meio da fixação de um adesivo com símbolo de identificação. Em justificativa, Tormin destaca a importância da identificação, pois, além do tratamento e o cuidado do indivíduo autista, é preciso “reconhecer a necessidade de adaptações no dia a dia da pessoa e de todos em seu entorno”. 

Como exemplo, o parlamentar cita que “quem conduz pessoas com transtorno do espectro autista, portanto, costuma guiar os veículos com cautela redobrada e em baixa velocidade”. Dessa forma, “ao ostentar o adesivo de identificação, os veículos com pessoas com transtorno do espectro autista transmitirão aos demais condutores as condições dos passageiros que carregam”.

A matéria foi relatada pelo deputado Amilton Filho (MDB), cujo parecer apresentado foi pela aprovação.