O deputado Chico KGL (UB) protocolou a propositura de nº 2001/22, com o objetivo de estabelecer em Goiás uma política de incentivo para a população a conhecer e prevenir em doenças crônicas degenerativas, cuja denominação seria Programa Pró-Saúde. 

A iniciativa visa promover ações de conscientização para os riscos da condição clínica e como hábitos saudáveis podem impedir o diagnóstico, além de alertar sobre os perigos do tratamento inadequado. A matéria, ainda, pretende realizar serviços sociais através de incentivo a entidades representativas de pessoas vivendo com doenças crônicas generativas não trasmissíveis (DCNT).

Para isso, a matéria entende que é de responsabilidade da administração pública a gerência do programa, e deve promover a regulamentação, implementação e custeamento dos gastos. Os projetos sociais em saúde que queiram firmar parceiras devem ser avaliados pela administração pública estadual observando critérios e diretrizes que priorizem o desenvolvimento do estado na área. As entidades podem ser vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, e contarão com apoio de doações e patrocínio, bem como crédito à saúde e benefícios fiscais.

Para justificar a iniciativa, o deputado explana que saúde é direito constitucional e ressalta que é dever do Estado promover condições para o pleno exercício dessa garantia. KGL aponta dados como 388 milhões de pessoas que podem morrer em decorrências das DCNT nos próximos dez anos. “É necessário ampliar as redes de compromisso e corresponsabilidade, para assim aumentar a participação comunitária em ações coletivas e locais, envolvendo organizações não governamentais, o setor privado e as instituições de ensino e pesquisa, de modo que todos participem na construção de modos de viver saudáveis, priorizando medidas que reduzam a vulnerabilidade da saúde.” 

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Amilton Filho (MDB).