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Matérias avançam, em Plenário, após sessões ordinária e extra

10 de Maio de 2022 às 19:19
Crédito: Denise Xavier
Matérias avançam, em Plenário, após sessões ordinária e extra
Sessão Extraordinária híbrida
O Plenário deliberou nove matérias, do Governo e de deputados, em sessões ordinária e extra, nesta terça-feira, 10. O projeto que visa pôr fim à exigência de apresentação de comprovante de cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos e privados recebeu aval definitivo, mas antes disso, dominou os debates na tribuna. Também foi aprovada a iniciativa que busca solucionar o impasse relacionado à punição de produtores rurais goianos em razão do transporte de gado, desacompanhado de nota fiscal.

Os trabalhos plenários da semana tiveram início nesta terça-feira, 10, com a aprovação de sete matérias. Dessas, cinco são oriundas da Governadoria do Estado e duas são assinadas por parlamentares da Casa. Para esgotar a pauta de deliberações, foram necessárias duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. 

Ambas as sessões estiveram sob o comando do deputado Álvaro Guimarães (UB), no exercício da presidência. Ao encerrar a extra, ele deixou convocada outra ordinária para esta quarta-feira, 11, em horário regimental, às 15 horas. Os encontros seguem sendo realizados em formato híbrido e conduzidos de dentro do plenário Iris Rezende, localizado no Palácio Maguito Vilela.

Das proposituras deliberadas, apenas uma recebeu o aval definitivo do Plenário da Assembleia Legislativa e segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Outras seis foram validadas, em primeira fase, e encaminhadas para a segunda votação. 

Com 23 votos a 3, foi derrubado, ainda, em votação única e secreta, durante a sessão ordinária, o veto integral (processo nº 1837/22), dado pela Governadoria ao autógrafo de lei nº 72, de 29 de março de 2022. A iniciativa vetada é resultado da proposição de nº 1301/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). O objetivo da mesma é conceder remissão para os créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), inscritos ou não inscritos, ajuizados ou não ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data de publicação da pretendida lei, independentemente do valor, decorridos do transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, embora acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Já o projeto de nº 2163/22 foi emendado por Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante votação em primeira fase na sessão extraordinária. A matéria do Executivo versa sobre a reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM). 

Destaque nas votações em segunda fase, o projeto de nº 7632/21, do deputado Cairo Salim (PSD), dominou as discussões da Ordem do Dia e recebeu a aprovação definitiva do Plenário, durante a sessão ordinária. A matéria, que tem como apensado o processo nº 7879/21, de Teófilo, faz oposição à determinação dada pelas autoridades de saúde estaduais ao proibir a obrigatoriedade da exigência, para acesso a locais públicos e privados, do cartão de vacinação contra a covid-19.

No placar eletrônico da votação, foram registrados 22 votos favoráveis. Também foi computada uma abstenção, dada pelo deputado Lucas Calil (MDB), e duas manifestações contrárias, dadas pelos parlamentares Antônio Gomide (PT) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Já de autoria da Governadoria, foi destaque a aprovação, durante a sessão extraordinária, a matéria de nº 2037/22, que modifica as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 a fim de adequar limite de despesas primárias. A medida, que decorre de solicitação feita pela Secretaria de Estado da Economia, foi validada, por unanimidade, em primeira fase, com 22 votos favoráveis.

Destino similar também foi dado ao processo  2166/22, do Executivo. A proposição, que permite o pagamento de servidores em qualquer instituição financeira, foi validada, em primeira fase, durante a sessão extraordinária, com 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. 

Veja, abaixo, a lista com os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

Sessão extraordinária

Da Governadoria

Processo nº 2165/22- Autoriza a doação onerosa de imóvel ao município de Aporé-GO. O referido imóvel a ser alienado chama-se Ilha do Pescador e possui área de 1.928,50 metros quadrados. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 22 votos favoráveis.

Processo nº 2164/22- Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Córrego do Ouro. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 21 votos favoráveis.

De parlamentares

Processo nº8815/21- Bruno Peixoto (UB) - Altera a Lei Estadual nº 18.135, de 7 de agosto de 2013, que versa sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 21 votos favoráveis.

Sessão ordinária

Processo nº 0956/22- Deputado Coronel Adailton (PRTB) - Altera a Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) no município de Cocalzinho. A matéria altera, ainda, a Lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Aprovado em primeira votação pelo placar de 23 a 0.

 

Agência Assembleia de Notícias
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