A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás, comandada pelo deputado Chico KGL (UB), se reúne nesta quinta-feira, 2, às 13h30. Na oportunidade, serão votados dois processos, com parecer favorável da relatoria e um será distribuído. 

Dentre os textos aptos a votação, consta a matéria protocolada no processo nº 7002/21, voltada à Política Pública Estadual 50+ Vida. “A proposta tem como foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social”, ressalta o deputado Virmondes Cruvinel (UB), autor do projeto de lei.

Conforme o texto, a Política Pública 50+VIDA prevê o estímulo às ações intersetoriais, com vista à integralidade da atenção à pessoa idosa, ao promover os recursos capazes de assegurar qualidade da atenção ao desenvolvimento desse contingente, estímulo à participação e fortalecimento social, formação e educação permanente dos profissionais de saúde e por fim a promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa. 

Lista de matérias

Processo nº 7002/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Pública Estadual 50+Vida, voltada a promover e estimular a prática de atividades esportivas, lazer e o acompanhamento voltadas para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social da população com mais de 50 anos. Relatado pelo deputado Antônio Gomide pela aprovação.

Processo nº 5977/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Garante o efetivo atendimento à pessoa com deficiência auditiva nos estabelecimentos. Relatado pelo deputado Lucas Calil com parecer favorável.

Distribuição 

Processo nº 6063/21 – Deputado Alysson Lima – Torna obrigatória a instalação de banheiros públicos e pontos de água potável visando, em especial, a saúde e a higienização da população em situação de rua presente nos municípios goianos.