O deputado Padre Ferreira (PSDB) acaba de apresentar, em plenário, projeto de lei que institui o Dia Nacional em Comemoração à Lei Maria da Penha. O deputado considera oportuna a matéria, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, neste 08 de março, já que a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006.

A finalidade, conforme justifica o deputado, é promover campanhas de conscientização social e política sobre as diversas formas de violência que vitimam as mulheres.