A Adequação da Constituição Estadual pode ser um caminho para aumentar a liberdade de ação do Parlamento Estadual e, consequentemente, dos deputados. A afirmação é do presidente da Comissão de Comissão e Justiça, deputado Hélio de Sousa (DEM), feita após discussão à respeito da autonomia do Poder Legislativo acontecida durante a reunião da CCJ desta tarde.

O parlamentar afirmou que por trabalhar dentro da lei regida pela Constituição Federal, as instâncias referentes ao Executivo não ficam a cargo dos deputados. “Em 2001 já houve um avanço, quando retiramos do cunho do governador legislar sobre serviços públicos”, ressaltou Hélio de Sousa.

O democrata enfatizou que a Adequação da Constituição é o melhor momento para ampliar os direitos dos deputados. “Podemos inserir na Adequação, por exemplo, a questão orçamentária, que hoje é de responsabilidade do Governador”, concluiu.