A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo de Goiás se reúne nesta quinta-feira, 9. Na pauta, estão habilitados à votação 13 processos de autoria parlamentar com parecer favorável e um com entendimento contrário, além de um veto, oriundo da Governadoria, com parecer pela rejeição. Há, ainda, 21 processos aptos à distribuição.

A reunião híbrida, sob comando do deputado Dr. Antonio (UB), terá início às 14 horas, na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela. Os trabalhos poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Votação

Favorável

Processo nº 10027/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Anízio Garcia de Paula a ponte sobre o ribeirão Taquari na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1698/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Altera a Lei Estadual nº 17.545/12. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 10026/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Álvaro Alves Ferreira a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-413, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 8848/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do novo coronavírus, aos profissionais das áreas da saúde e de segurança pública. Relatado pelo deputado Rubens Marques, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 10028/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Joaquim Queiroz da Mota, a GO-413, no trecho entre a BR-060 e o município de Mairipotaba. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 9352/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Empreendedor. Relatado pelo deputado Amilton Filho, com voto em separado do deputado Bruno Peixoto pela diligência. 

Processo nº 1126/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a realização da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas redes de ensino pública e privada. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo pela diligência.

Processo nº 10025/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Geraldo Vicente Telles, a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Processo nº 1536/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Programa Farmácia para Todos. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 1537/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o selo empresa sem assédio. Relatado pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 1573/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 2152/22 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera a Lei n° 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Charles Bento.

Processo nº 931/22 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância de vídeo monitoramento nos estabelecimentos penais. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Contrário

Processo nº 1962/22 – Deputado Wagner Camargo Neto – Denomina Prefeito Raul Sudario Cardoso a rodovia estadual GO-154, no trecho entre as cidades de Itaguaru e Uruana. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro.

Veto

Rejeição

Processo nº 1617/22 – Veto da Governadoria ao autógrafo de lei nº 70, de 29 de março de 2022, que altera a Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei n° 21.239, de 12 de janeiro de 2022. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Distribuição

Processo nº 10074/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.

Processo nº 10076/22 – Deputado Cairo Salim – Altera a Lei n° 14.771, de 12 de maio de 2004, que cria a Campanha Doe Sangue, a fim de aumentar os estoques de sangue nos bancos.

Processo nº 10079/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Política Estadual de Incentivo ao uso de Carros Movidos à Propulsão Elétrica, Hidrogênio e Híbridos.

Processo nº 10080/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Dispõe sobre o tombamento dos montes de oração como patrimônio cultural estadual.

Processo nº 10084/22 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Processo nº 10086/22 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 21.397, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre revisão de contratos administrativos, autorizando demais entes da administração a adotar as disposições da lei.

Processo nº 10093/22 – Deputado Antônio Gomide – Institui o mês estadual de estímulo à prática de corridas de rua.

Processo nº 10094/22 – Deputado Charles Bento – Cria o Cadastro de Primeiro Emprego para os alunos da rede pública estadual de ensino.

Processo nº 10095/22 – Deputado Charles Bento – Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.

Processo nº 10096/22 – Deputado Charles Bento – Declara a árvore de baru símbolo do Cerrado em Goiás, e proíbe seu corte e derrubada.

Processo nº 10097/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Determina que estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Processo nº 10098/22 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida pelos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional.

Processo nº 10099/22 – Deputado Charles Bento – Obriga cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos, comprados pelo consumidor em local diverso.

Processo nº 10101/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Processo nº 10102/22 – Deputado Chico KGL – Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Mozarlândia Goiás (APAM-GO) com sede naquele município.

Processo nº 10104/22 – Deputada Delegada Accorsi – Institui o Programa Estadual de Contratação de Aprendizes em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes em Goiás.

Processo nº 10105/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados instalarem um botão de emergência em banheiros destinados a pessoas com deficiência.

Processo nº 10106/22 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. 

Processo nº 10107/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Institui a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino.

Processo nº 10118/22 – Deputado Major Araújo – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Blocão 1018 do Setor Pedro Ludovico, com sede em Goiânia.

Processo nº 10121/22 – Deputado Amilton Filho – Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Vilas Izaura e Jardim Xavier, com sede em Goiânia.