O deputado Miguel Ângelo (PMDB) apresentou projeto de lei que reserva vagas para gestantes e mães acompanhadas de crianças até três anos de idade nos estacionamentos públicos e privados no Estado de Goiás. 

A proposta reserva 1% das vagas, até o número de 100 e, acima de 100 vagas, o percentual de 2%, “a fim de lhes garantir melhor comodidade e segurança”, conforme argumenta o deputado.

Miguel Ângelo justifica sua proposta frisando que “a Constituição Federal assegura especial proteção ao nascituro, quando garante proteção à gestante, e no mesmo sentido o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, ao buscar assegurar o nascimento e o desenvolvimento sadio, visa a alcançar (a todas as fases, desde a concepção) condição paritária à superioridade normativa expressa na Constituição Federal”.

E arremata: “Se já não existe o devido respeito no trânsito, que ao menos o veículo que conduz gestantes e mães com crianças até três anos de idade tenha uma vaga assegurada, assim como os idosos e deficientes físicos, a fim de se fazer prevalecer o respeito e a consideração aos direitos pertinentes dessas pessoas".