O projeto de lei nº 10233/22, de autoria da Governadoria, foi aprovado, em primeira votação, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 22, com 20 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria autoriza o Executivo estadual a alienar, mediante doação onerosa, imóvel ao município de Bom Jesus de Goiás

Segundo o teor da matéria, o imóvel está avaliado em R$ 140.229,92, conforme o Laudo de Avaliação para Doação da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai), da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O Executivo explica que o imóvel se destinará para reforma, adequação e ampliação ao Centro de Atendimento à covid-19 e à estrutura administrativa do Programa Melhor em Casa. E frisa que a doação será realizada com cláusula de inalienabilidade e de reversão do imóvel ao doador no caso de descumprimento dos encargos especificados na lei.

Em ofício à Alego, o governador Ronaldo Caiado (UB) ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Sead, assim como pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).