A Governadoria encaminhou ao Poder Legislativo a matéria de n° 10.234/22, que veta integralmente a proposta de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica de Goiás.

Em justificativa, a Secretaria Estadual da Educacao (Seduc) considera que a ação proposta gera gastos e que não dispõe de orçamento para a sua execução. Em outro trecho, a pasta enfatiza que a rede estadual de ensino desenvolve, nas escolas, ações intersetoriais acerca do tema do autógrafo, incluídas no trabalho pedagógico de forma integrada e contextualizada no currículo, além de atenderem às competências socioemocionais, como fator de proteção à saúde mental e ao bullying, em consonância com as novas diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Seduc acrescentou que, anualmente, no mês de abril, o tema é enfatizado pela rede estadual de ensino de Goiás, com o propósito de que todos os profissionais fiquem atentos à Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbulying e reforcem a discussão nas unidades escolares.

Por fim, a Seduc, ainda, atesta que disponibiliza às instituições educacionais atividades como Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz, em que é trabalhada a mediação de conflito, bem como são realizadas rodas de conversas, Iives e palestras.

O veto integral foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Rubens Marques (UB).