O deputado Rubens Marques (UB) é autor da proposta que resultou na Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que estabeleceu um política estadual de atenção e direitos para as pessoas acometidas da síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas. Entretanto, a legislação não especifica meios de identificar esses pacientes. Então, a fim de reconhecer os beneficiários dessa lei, o parlamentar sugere criar o Cadastro e Passaporte da Fibromialgia.

A proposta, protocolada sob o nº 10.240/22, altera a referida lei para acrescentar o mecanismo de indicação de quem sofre da doença inflamatória crônica. De acordo com a matéria, é de responsabilidade do Executivo a implementação do procedimento de cadastro e emissão dos passaportes de fibromialgia, a qual deve ser comprovada via apresentação de atestado médico.

“A presente lei já trouxe inúmeros benefícios aos fibromiálgicos, porém há ausência de um dispositivo de identificação dos portadores dessa síndrome, o que impede a melhoria concreta na qualidade de vida dessas pessoas. Diante disso, é imprescindível a criação de um mecanismo de identificação para que essas pessoas consigam usufruir de seus direitos”, explica Marques na justificativa do texto.

A proposta está na Secretaria Legislativa para encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.