Recebeu sinal verde da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto de lei nº 4680/21. De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB). A matéria visa instituir a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar. 

A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), que apresentou parecer favorável à sua aprovação acatado pelo colegiado.