A Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai apreciar 29 projetos de lei nesta terça-feira, dia 11, em reunião a ser realizada na Sala Solon Amaral. A pauta prevê projetos relacionados às políticas públicas para Saúde e Educação, além de iniciativas relacionadas a instituições de utilidade pública. Ao todo, 11 projetos versam sobre Educação e quatro sobre Saúde.

Em relação à Educação, há projetos que pretendem incluir no currículo escolar da rede pública disciplinas como Introdução ao Direito, Primeiros-Socorros e Uso Racional da Água. Há, ainda, propostas sobre dispositivos para a lei de responsabilidade educacional e a instalação de detector de metais nas escolas públicas.

Sobre saúde, os projetos primam pela criação de um programa de assistência a professores da rede pública com síndrome de Burnout, as diretrizes para o programa de sanidade avícola em Goiás e o estabelecimento dos direitos básicos dos usuários dos serviços públicos de saúde.