O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa terça-feira, 28, durante a votação da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 6538/21, de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB), que garante a promoção de subtenentes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Goiás para o cargo de segundo-tenente, por ato de bravura ou por promoção.

A matéria foi emendada em Plenário pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), no último dia 8. Ao retornar à Comissão de Constituição Justiça e Redação, recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (PRTB), desde que adotada emenda substitutiva apresentada.

A iniciativa altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). “Nossa emenda aperfeiçoa o processo e garante a promoção dos subtenentes a 2º tenentes, seja por ato de bravura ou promoção. Então o artigo 9 garante a promoção e faz justiça dentro da lei de promoção de praças, valorizando cursos, medalhas de tempo de serviço e adequando a Lei à realidade”, sustentou Adailton.

A matéria aguarda ainda uma segunda fase de discussão e votação, antes de poder ser encaminhada para a sanção da Governadoria.