Da tribuna do Parlamento goiano, o deputado Coronel Adailton (PRTB) discursou com a intenção de esclarecer dúvidas de alguns parlamentares sobre o processo legislativo nº 6538/21, que garante a promoção de subtenentes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Goiás para o cargo de segundo-tenente, por ato de bravura ou por promoção. Ele tratou do tema durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 29.

Segundo ele, as alterações promovidas na proposição vão beneficiar policiais militares que terão melhores critérios para atingirem a pontuação necessária para a promoção. Ele citou, por exemplo, que cada ano de serviço vai significar 0,5 ponto e que cada seis anos equivalem a uma medalha recebida pelo militar. “É uma forma de valorizar a meritocracia”, detalhou ele.

O parlamentar acrescentou que outros requisitos, como curso superior, mestrado, doutorado e destaque operacional também vão encurtar o tempo de espera pela promoção. “Tudo isso vai aprimorar as chances de concessão de promoção. Tragam suas ideias para melhorar as oportunidades para nossos irmãos de farda”, estimulou Adailton.

Retrospecto   

O projeto que trata do assunto é de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB). A matéria foi emendada em Plenário pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), no último dia 8. Ao retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (PRTB), desde que adotada emenda substitutiva apresentada.

A iniciativa altera a Lei Estadual nº 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). “Nossa emenda aperfeiçoa o processo e garante a promoção dos subtenentes a 2º tenentes, seja por ato de bravura ou promoção. Então o artigo 9 garante a promoção e faz justiça dentro da lei de promoção de praças, valorizando cursos, medalhas de tempo de serviço e adequando a Lei à realidade”, sustentou Adailton.

A matéria será, agora, encaminhada para a sanção da Governadoria.