A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem a emenda apresentada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reunião da CCJ ocorreu na tarde de ontem na sala Solon Amaral, da Assembléia Legislativa. Ainda não há data definida para a Semana do Estatuto.