O deputado Misael Oliveira (PDT) anunciou hoje, da tribuna do plenário, que vai apresentar nesta quarta-feira projeto de lei criando uma corte arbitral subordinada à Comissão de Defesa do Consumidor. O deputado adianta que já pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria.

O parlamentar detalha que existem em Goiás 21 cortes, mas todas elas defendem a classe patronal. “Será um grande avanço para a Comissão e para a Assembléia, que ganharão visibilidade na defesa dos direitos do consumidor”, afirmou Misael.

"Um organismo dessa natureza é importante porque dará uma resposta ao consumidor, via sentença, num prazo de 40 dias", sustenta o deputado.   Uma vez aprovada a proposta, Misael adianta que apresentará uma outra proposta para ampliar a atuação da corte no interior do Estado, durante sessões itinerantes da Comissão.