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Misael propõe Corte Arbitral na Comissão de Direitos do Consumidor

12 de Março de 2008 às 09:34
O vice-presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, Misael Oliveira (PDT), propôs a criação de uma Corte Arbitral dentro da comissão, o que espera ser viabilizado em breve.

Um dos motivos para a criação da Corte é o impasse sobre as taxas cartoriais. Para o presidente da comissão, José Nelto, “essa corte vai ajudar bastante na defesa do consumidor no Estado de Goiás". O deputado peemedebista disse que o Procon estadual tem trabalhado nesta questão, por isso espera um desfecho positivo para o consumidor.

José Nelto lembra que as taxas cobradas pelos cartórios de Goiás são as mais caras do Brasil. Frisou também que o pedido de instalação de uma CPI para investigar os cartórios está tramitando na Justiça. “Ao exemplo da CPI da Educação, esperamos sair vitoriosos mais uma vez”, concluiu.
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