Começa a tramitar na Assembléia Legislativa a proposta do Governo que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O líder do Governo, Helder Valin (PSDB) tem se empenhado junto aos deputados, para que a matéria seja liberada para votação em plenário nas sessões extraordinárias programadas para esta quarta-feira.

Em sua justificativa ao presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Alcides Rodrigues (PP) coloca que, com a recente criação da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, aumentou a expectativa pela implementação de políticas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação há muito reivindicadas pelos movimentos interessados.

“A criação do Conselho, na forma proposta, contempla os anseios das populações historicamente discriminadas e ocorre na esteira dos movimentos nacionais que deságuam na criação, pelo Governo Federal, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, explica.

Além do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância correlata, este Conselho a ser criado objetiva ainda a fiscalização da execução dos programas e projetos estaduais voltados para a promoção da igualdade racial, bem como a identificação e denúncia de quaisquer formas de discriminação.