A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a terceira semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 50 deliberações, sendo que dez dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva. 

Além disso, a Casa promoveu, no decorrer da semana, duas sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, duas reuniões de comissões, duas audiências públicas, uma campanha de saúde, e a inauguração da exposição em homenagem aos 133 anos da poetisa goiana Cora Coralina.   

Plenário  

Durante as deliberações em Plenário, os deputados puderam apreciar projetos de lei de autoria parlamentar e nove matérias oriundas do Poder Executivo. Destaque para duas matérias da Governadoria, aprovadas em segunda e definitiva fase de votação, que tratam da alienação de imóveis por parte do Poder Executivo. 

A primeira delas é a protocolada sob o nº 10257/22. Seu texto autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor. Segundo o projeto, o bem se destina à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais do município. Para a efetivação desse objetivo, o edifício deverá contar, ainda, com a realização de investimentos municipais, que deverão ser executados no prazo de dois anos.  

O segundo projeto, que também obteve aprovação definitiva, é o de nº 10319/22. A medida tem o objetivo de autorizar o Executivo a adquirir imóveis doados, com ou sem ônus, por diversos municípios. Nesses, incluem-se patrimônios situados nas seguintes localidades: Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício. 

Na matéria, o Governo de Goiás explica que as doações visam a execução do programa “Brasil Esporte”, ação Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, do Ministério da Cidadania. Frisa, ainda, que o programa obteve emenda parlamentar federal para a implantação de infraestrutura esportiva em diversos municípios. E, também: que o Estado se propôs a desenvolver o Programa de Construção de Campo de Futebol Society. “Para tanto, compete aos municípios contemplados disponibilizarem ao Estado as áreas necessárias ao cumprimento da proposta”, enfatiza. 

De autoria parlamentar, seguiu para a sanção, também durante a semana, o projeto de lei nº 1355/20, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que proíbe empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão de contratarem com a administração pública. 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 46 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, 36 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e quatro encaminhados pelo Executivo, além de relatórios e comunicados oriundos de diversos órgãos da administração pública estadual.  

Sessões solenes  

Foram duas sessões solenes realizadas na semana, todas para homenagear pessoas que engrandecem o estado. A primeira foi idealizada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), na noite de quinta-feira, 18. A segunda foi proposta pelo deputado Cairo Salim (PSD), na manhã de sexta-feira, 19. 

Audiência pública  

Durante a semana, ainda, a Alego abriu espaço para os debates sobre questões que demandam atenção da sociedade. Na noite da terça-feira, 16, por iniciativa do deputado Amilton Filho (MDB), a Casa sediou audiência pública sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O encontro aconteceu em parceria com a cientista política Ludmila Rosa, diagnosticada com o TDAH. 

O TDAH é um transtorno neurobiológico de origem genética. Tal condição aparece na infância e pode atingir cerca de 3% a 6% das crianças. Ele caracteriza-se por ser um padrão persistente e severo de desatenção, impulsividade e hiperatividade que, normalmente, se manifesta antes dos 7 anos de idade e que pode acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. 

Já na quinta-feira, 18, foi promovida audiência pública sobre a importância da participação feminina nas eleições. O evento, iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), teve por intuito conscientizar e ampliar o debate sobre os espaços políticos para a participação das mulheres.  

Espaço Cora Coralina 

Na manhã de quarta-feira, 17, a Alego inaugurou a exposição “Cora Coralina: sou Paranaíba pra cá”, em celebração ao aniversário de 133 anos da poetisa. A mostra conta, também, com a exposição “Nunca te vi, sempre te amei” com cartas e poesias trocadas entre a escritora goiana e o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade. 

O evento é idealizado pela seção de Atividades Culturais da Casa em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e por isso, tem como público alvo os alunos da rede estadual, em especial os jovens do ensino médio. Porém, qualquer visitante é bem-vindo e poderá contemplar a exibição. 

O Espaço Cora Coralina, “sou Paranaíba pra cá”, tem como principais objetivos incentivar a leitura, valorizar a produção literária goiana, bem como garantir o acesso da população a atividades culturais gratuitas. A ideia se insere em uma proposta mais ampla, que considera a importância desse tipo de atividade para a construção e fortalecimento do senso de pertencimento social às atividades e ao espaço institucional do Parlamento. 

Além da vivência do espaço pelos visitantes, a exposição tem como propósito, especialmente no caso dos estudantes, estimular o aproveitamento multidisciplinar do conteúdo em sala de aula, por isso a parceria com a Seduc. Afinal, assim como Cora, a Assembleia Legislativa acredita “nos jovens à procura de caminhos novos/ abrindo espaços largos na vida”.   

A exposição está aberta à visitação até o dia 26 de agosto de 2022, das 9 às 19 horas, no Palácio Maguito Vilela, localizado no Park Lozandes, na Capital. 

Contra a dengue 

Além das atividades parlamentares e culturais, aconteceu no decorrer da semana, na Alego, uma campanha de medicação homeopática contra a dengue. Promovida pela seção de Serviço Social da Casa, o esforço foi destinado a fornecer, a servidores e visitantes, o tratamento homeopático que tem por objetivo melhorar o estado geral do paciente que contrair a doença. De acordo com a chefe da seção de Serviços Sociais da Alego, Lazara Helieth Cruvinel Ferreira, a medicação aumenta a imunidade e ajuda a atenuar os sintomas da dengue. 

Pauta para a próxima semana 

Os deputados realizarão na, terça-feira, 23, a primeira sessão deliberativa da próxima semana. Na Ordem do Dia, constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.     

Dentre as matérias em pauta, destaque para o projeto de lei nº 10445/22, de autoria da Governadoria, que tem o propósito de alterar a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM/GO). O objetivo é alterar o seu artigo 3º para estabelecer que o porcentual de 10% das vagas destinadas às candidatas do sexo feminino nos concursos para ingresso nessa corporação não se aplicará ao provimento dos cargos integrantes dos Quadros de Praças Especialistas (músicos) e de Oficiais da Saúde (médicos e dentistas) da corporação. 

Em justificativa à medida, é argumentado, no texto do projeto, sobre a necessidade de propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso aos seus quadros de soldado da 2ª classe músico, oficiais médicos e oficiais dentistas. É destacado, também, que a medida é compatível com as atribuições inerentes a tais cargos, que independem de força física, e contribuirá para que sejam selecionados os candidatos melhor qualificados para as atividades específicas, bem como para não restringir o número de mulheres aprovadas após o processo público de seleção. Dessa forma se prevê uma ampliação das mulheres na composição desses quadros da referida corporação. 

O relator da matéria na Comissão Mista, deputado Francisco Oliveira (MDB), foi favorável à medida e ressaltou que a propositura não apresenta qualquer vício de constitucionalidade formal ou material. Ele destacou, ainda, que a mesma se revela oportuna e conveniente, no mérito, por propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso nesses cargos previstos no processo.  

A proposta está em fase de segunda discussão e votação e caso seja aprovada na ocasião, seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.