Audiência pública analisa metas do terceiro quadrimestre de 2007
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa recebe esta tarde o superintendente do Controle Interno da Governadoria para apresentação das contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2007, detalhando o cumprimento das metas do Orçamento aprovado para 2007.
O Poder Executivo, conforme o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigado a divulgar as metas quadrimestrais às casas legislativas estaduais e municipais.
Na abertura da reunião o superintendente do Controle Interno explicou que, com a reforma administrativa, a Previsão de Desembolso Financeiro, que antes era atribuída à Secretaria de Planejamento (Seplan), fica agora sob execução da Segretaria de Fazenda (Sefaz).
O presidente da Comissão de Orçamento, Daniel Goulart (PSDB), abre a audiência convidando o deputado Helio de Souza (DEM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para compor a mesa.
A vice-presidente da Comissão de Orçamento, Betinha Tejota (PSB), aproveita a oportunidade para destacar a abertura dos trabalhos da Comissão no corrente ano.