Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam nesta terça-feira, 30, a primeira sessão deliberativa da semana. Na Ordem do Dia constam matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.

Educação

Entre os projetos de lei que podem ter aprovação definitiva, destaque para matérias que tratam da Educação em Goiás. Um deles é referente ao processo nº 3058/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que estabelece reforma física periódica nas unidades de educação básica da rede estadual.

Segundo o projeto, essas unidades de educação básica devem ser objeto de reforma a cada três anos ou sempre que se fizer necessária com extensão de prazo até o limite de cinco anos, sendo assegurada a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil organizada e demais interessados.

Ainda, de acordo com a matéria, fica sob a responsabilidade do Estado a realização de qualquer obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas, incluindo também serviços de instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, e manutenção dessas escolas.

Em justificativa, o parlamentar afirma que a medida garante que o poder público tenha um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, na qual grande parte se encontra em situação crítica quando se trata de sua estrutura, colocando em risco a vida de servidores e estudantes que frequentam essas instituições de ensino. “Por isso é importante garantir um melhor ambiente de ensino", defende Henrique César.

Outra matéria de destaque na pauta, e que também deve ser apreciada em segunda votação, igualmente trata de medidas que afetam o sistema de ensino em Goiás. É a protocolada sob o nº 2168/19, de autoria dos ex-deputados Humberto Aidar e Diego Sorgatto, que obriga as instituições de ensino superior privadas, localizadas em Goiás, a devolverem o valor da taxa de matrícula ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência.

Segundo a matéria, a devolução deverá ser feita no prazo de dez dias contados da solicitação de devolução. Ainda segundo o texto, a instituição poderá descontar até 5% do valor da matrícula a ser devolvido para cobrir os gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados com a apresentação de planilha de custos.

Na justificativa apresentada à iniciativa, Aidar explica que, atualmente, os estabelecimentos de ensino superior abrem inscrições dos vestibulares muito cedo, ficando o vestibulando aprovado obrigado a desembolsar o valor cobrado no ato da matrícula para garantir sua vaga. E, caso esse estudante seja aprovado em outro vestibular que mais lhe agrade e onde pretenda fazer o curso superior, o vestibulando acaba por perder o valor já pago em matrícula no outro estabelecimento de ensino.

Ambas matérias já foram votadas e aprovadas em primeira fase em Plenário e precisam, agora, de mais uma aprovação em segunda fase antes que estejam aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia. 

Votações da última semana

A Alego encerrou a quarta semana de trabalhos do mês de agosto com três sessões deliberativas realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 58 deliberações, sendo que 31 das matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva.

Além das votações, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 25 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, 12 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um de autoria do (TCE-GO) e quatro encaminhados pelo Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu também oito processos referentes a vetos do governador a matérias aprovadas pelos deputados. Foram sete vetos integrais e um parcial.

No decorrer da semana passada, ainda, a Casa promoveu, três sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, três reuniões de comissões, um evento da Escola do Legislativo, e uma edição do Alego Ativa, no município de Piracanjuba. A Casa também se fez presente durante a última semana na homenagem prestada ao município de Santa Cruz de Goiás, o qual foi consagrado capital simbólica de Goiás, na sexta-feira, 26, em comemoração aos seus 293 anos de existência.