Projeto prevê criação do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial

12 de Março de 2008 às 16:33

Está em tramitação na Casa projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que prevê a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O projeto determina o acréscimo do inciso 5, ao artigo 1º da Lei 16.042, de 1º de junho de 2007, que criou a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial. De acordo com a Justificativa encaminhada pela governadoria, o conselho tem por objetivos combater o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas, além de fiscalizar a execução de programas e projetos estaduais voltados para a promoção da igualdade racial. O conselho também deverá identificar e denunciar qualquer forma de discriminação. A criação do conselho não prevê impacto no Orçamento do Estado. De acordo com o líder do Governo na Casa, Helder Valin, o projeto que já foi lido em plenário deverá ser apreciado hoje, em primeira votação, durante sessões extraordinárias, previstas para as 17 horas.