Extras apreciam criação do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial
Está em tramitação na Casa mensagem do Executivo que prevê a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O projeto determina o acréscimo do inciso 5, ao artigo 1º da Lei 16.042, de 1º de junho de 2007, que criou a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
De acordo com a Justificativa encaminhada pela Governadoria, o Conselho terá o objetivo de combater o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas, além de fiscalizar a execução de programas e projetos estaduais voltados para a promoção da igualdade racial. O Conselho também deverá identificar e denunciar qualquer forma de discriminação.
A criação desse organismo não prevê impacto no Orçamento do Estado.De acordo com o líder do Governo na Casa, Helder Valin, o projeto que já foi lido em plenário e deverá ser apreciado hoje, em primeira votação, durante as sessões extraordinárias previstas para as 17 horas.