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Sessões extraordinárias têm início agora

12 de Março de 2008 às 16:59

Inicia neste momento as sessões extraordinárias para apreciação de mensagens da Governadoria, inclusive as três lidas em plenário na sessão desta tarde.

As matérias propõem alteração de leis que o Governo considera necessárias, devendo ocorrer no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás (SEUC) e no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

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om relação ao Fundo Protege, as alterações vão conferir novas atribuições ao Conselho Diretor. No SEUC, a proposta visa sanar incompatibilidades com a Lei Federal, no que diz respeito á proteção do meio ambiente.

No que diz respeito ao Código Tributário, o objetivo da proposta é aperfeiçoar normas relacionadas à responsabilidade tributária e à aplicação de penalidades.

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