Sessões extraordinárias têm início agora
Inicia neste momento as sessões extraordinárias para apreciação de mensagens da Governadoria, inclusive as três lidas em plenário na sessão desta tarde.
As matérias propõem alteração de leis que o Governo considera necessárias, devendo ocorrer no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás (SEUC) e no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).
Com relação ao Fundo Protege, as alterações vão conferir novas atribuições ao Conselho Diretor. No SEUC, a proposta visa sanar incompatibilidades com a Lei Federal, no que diz respeito á proteção do meio ambiente.
No que diz respeito ao Código Tributário, o objetivo da proposta é aperfeiçoar normas relacionadas à responsabilidade tributária e à aplicação de penalidades.