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CCJ distribui 54 projetos de lei

13 de Março de 2008 às 10:49

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevista para as 14 horas desta quinta-feira, 54 projetos serão distribuídos e podem ser votados. Na ocasião, mais 158 projetos de lei que já foram apresentados pela CCJ serão encaminhados para votação em plenário ou para alguma comissão especifica da área.  Presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), a reunião ocorre na sala Solon Amaral, na Assembléia Legislativa.

Entre os projetos a serem apresentados, o deputado Luís César Bueno (PT) sugere a criação de um portal de transparência do Estado de Goiás.
 Projeto de Evandro Magal (PSDB) dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior das instituições educacionais e particulares localizados no Estado de Goiás. Marlúcio Pereira (PTB) propõe instituir políticas públicas de apoio à empregabilidade de pessoas com deficiência através de convênios ou parcerias com empresas públicas

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