O Deputado Miguel Ângelo (PMDB) enalteceu a iniciativa do senador Marcelo Crivella, que propõe responsabilizar civil e penalmente pais que deixarem de prestar aos filhos menores de 18 anos assistência moral – seja por convívio, seja por visitação periódica.

A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se tornado lei, o abandono moral dos filhos pelos pais poderá levá-los à detenção de um a seis meses de prisão.

"Esta iniciativa do senador fará com que se cumpra aos filhos o que já lhes é assegurado pela nossa Carta Magna, o direito à dignidade e ao respeito", finaliza  Miguel Angelo.