A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 19, deve contar com 52 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende e parte de forma remota.

Todas as matérias em pauta são de iniciativa parlamentar, sendo 14 propostas em fase de votação definitiva, 22 em primeira apreciação e 16 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para apreciação definitiva, destaque para propostas que contemplam o meio ambiente, aperfeiçoando normas já vigentes.

A primeira delas é referente a proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que altera a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, no intuito de equalizar e trazer simetria à legislação estadual que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás.

Protocolada na Casa sob o nº 2350/22, a matéria trata de incluir no rol de Áreas de Preservação Permanente (APPs), os covais ou campos de murundus. Virmondes Cruvinel esclarece que, tecnicamente, a referida vegetação tem várias características em comum com veredas, como o tipo de solo, alguns elementos de vegetação e papel ecológico e na conservação de recursos naturais físicos (água). “Assim sendo, com as alterações promovidas e a simetria para com o Código Florestal se trará mais segurança jurídica para os produtores rurais, consultorias ambientais, analistas e promotores”, defende o deputado.

Outro projeto que também pode ser votado na ocasião é o de nº 7023/21, de Thiago Albernaz (MDB), busca aperfeiçoar a Lei Estadual nº 20.694/19, a qual cria normas para o licenciamento ambiental no estado. A intenção é acrescentar dispositivos ao artigo que elenca os princípios norteadores do licenciamento ambiental.

Segundo o projeto, será incluído o atendimento às indicações do zoneamento ecológico e econômico; análise do impacto sinérgico de empreendimentos individuais e respeito às indicações dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental. Além de, também, a integração e vinculação dos atos de licenciamento ambiental com os instrumentos de controle previstos nas políticas estaduais e a responsabilidade por danos ambientais dos empreendedores e responsáveis técnicos pelo empreendimento.

O objetivo é aprimorar e fortalecer a legislação vigente, estabelecendo prerrogativas que busquem minimizar os possíveis riscos que possam ocorrer ao meio ambiente.

Ambas matérias já foram votadas e aprovadas em primeira fase em Plenário e precisam, agora, de mais uma aprovação em segunda fase para que estejam aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 19, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.