O projeto 1349/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), foi aprovado em segunda votação durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 20. A matéria propõe disciplinar a realização de eventos esportivos, públicos e privados, em Goiás, além de conceituar e classificar os eventos quanto ao porte (pequeno, médio e grande) e à amplitude (local, regional, nacional e internacional). 

Ao legislar especificamente sobre tais eventos, o parlamentar pretende obrigar os organizadores a solicitarem permissões do Estado para a realização dos eventos, bem como definir as responsabilidades em casos de danos. "Sabemos do índice de acidentes que vêm assolando os eventos esportivos, e essa medida tem como fulcro legitimar, trazendo maneiras de prevenção, como, por exemplo, a presença do policiamento preventivo e ostensivo, independentemente do local a ser realizado o evento, permissão do órgão Detran para a realização do evento, obrigatoriedade do contrato de seguro contra riscos e acidentes dentre outros", exemplifica a justificativa. 

Outra medida prevista é que, embora a organização do evento possa solicitar o policiamento com antecedência mínima de 30 dias, a responsabilidade pela segurança em evento esportivo, seja em ambiente aberto ou fechado, passa a ser da entidade desportiva ou órgão público organizador do evento e de seus dirigentes.

O texto segue agora como autógrafo de lei para análise do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.