Aprovado em segunda e definitiva votação pelo Plenário da Alego, está apto à sanção o projeto de lei nº 3964/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que trata das opções de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, negros, idosos, mulheres, indígenas, homoafetivos e pessoas com deficiência no estado de Goiás.

A matéria tem por finalidade instrumentalizar a criação de políticas de prevenção e proteção às vítimas de violência que envolvem a prevenção e o enfrentamento à violência sofrida pelas pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade da especialização dos órgãos estatais da segurança pública ao atendimento das populações vulneráveis.

De acordo com texto da propositura, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, publicará, semestralmente, no Diário Oficial e para consulta em site eletrônico da própria Secretaria os números de: crianças, negros, indígenas, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, por tipo de delito, podendo ser detalhada por municípios e conter mais dados como: local do fato delituoso, dia, horário, qualificação da vítima, qualificação do agressor e vínculo entre eles.

Na justificativa da matéria, a parlamentar também destaca que a criminalidade e a violência são fenômenos complexos e multicausais por
natureza. "Elas estão intimamente relacionadas aos processos sociais, reforçados, ainda, por carências institucionais e estruturais, a demandar por diagnósticos, planejamento e ações permanentes para seu enfrentamento", afirma Accorsi.

O texto segue agora como autógrafo de lei para análise do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.